Processo 285368/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 24/04/2018 14:54
Autuado em 24/04/2018 14:54
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 306/2018 da Primeira Câmara, de 16/10/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/10/2018 Acórdão de Parecer Prévio   306/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/10/2018 Acórdão de Parecer Prévio   306/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/10/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE CIANORTE
Procuradores: AGNALDO JUAREZ DAMASCENO (credenciado, inclusão:01/10/18)
Gestor atual CLAUDEMIR ROMERO BONGIORNO (Falecido(a) em 2021)
Gestor das Contas CLAUDEMIR ROMERO BONGIORNO (Falecido(a) em 2021)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE CIANORTE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
31/05/2019 13:18 729258/18 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
19/11/2019 09:20 Recibo de Petição Intermediária - 771789/19, de 19/11/19 - Protocolo: 771789/19
10/07/2019 16:29 AR do ofício OPD - 1359/19 - GP
11/06/2019 17:17 Recibo de Petição Intermediária - 400047/19, de 11/06/19 - Protocolo: 400047/19
01/10/2018 13:35 do Protocolo 685382/18
01/10/2018 13:27 do Protocolo 685234/18
28/09/2018 11:33 do Protocolo 679900/18
27/09/2018 16:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 678092/18
20/06/2018 10:36 do Protocolo 431780/18
18/06/2018 11:07 AR do Ofício OCN - 2347/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  07/06/2019 Ofícios Processuais Diversos   1359/ 2019   
CMEX  05/06/2019 Instrução de Cobrança   759/ 2019   
DP  24/05/2018 Ofício de Contraditório   2347/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/10/2018 1929 Acórdão de Parecer Prévio nº 306/2018
04/10/2018 1922 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2018 de 08/10/2018
18/09/2018 1910 Termo de Distribuição de Processo nº 1605/2018
28/05/2018 1833 Despacho Processual Diverso nº 925/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/11/2019 14:41 DP  
22/11/2019 12:33 CMEX Informação nº 6962/2019 -
03/09/2019 12:10 DP  
02/09/2019 15:13 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 737/2019 -
26/08/2019 17:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 910/2019 -
23/08/2019 15:35 CMEX Instrução nº 1045/2019 -
24/06/2019 14:14 DP Informação nº 4724/2019 -
05/06/2019 16:26 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1359/2019 -
03/06/2019 08:19 CMEX Instrução de Cobrança nº 759/2019 -
31/05/2019 14:05 GCFAMG  
31/05/2019 13:18 DP Informação nº 3994/2019 -
22/10/2018 14:45 DP  
22/10/2018 07:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1167/2018 -
18/10/2018 16:04 S1C  
18/10/2018 14:12 SMPJTC  
18/10/2018 11:41 1PC Ciência de Decisão nº 322/2018 -
17/10/2018 10:57 SMPjTC  
09/10/2018 10:27 S1C Certidão de Sustentação Oral nº 2/2018 -
03/10/2018 12:05 GCFAMG  
02/10/2018 16:37 S1C Certidão de Adiamento nº 82/2018 -
02/10/2018 11:09 GCFAMG  
02/10/2018 08:24 DP  
18/09/2018 09:36 GCFAMG  
14/09/2018 14:18 SMPJTC  
14/09/2018 11:05 1PC Parecer nº 849/2018 - Prestação de Contas. Município de Cianorte. Exercício de 2017. Pela regularidade das contas. Cabe aplicação de multa.
14/09/2018 08:20 SMPjTC  
21/06/2018 08:42 CGM Instrução nº 3376/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE CIANORTE. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
24/05/2018 09:41 DP Ofício de Contraditório nº 2347/2018 -
25/04/2018 09:58 CGM Despacho Processual Diverso nº 925/2018 -
25/04/2018 09:58 CGM Instrução nº 615/2018 - MUNICÍPIO DE CIANORTE. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
24/04/2018 14:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1605/2018 -

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